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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:05
Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes
Caso os contribuintes vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 15:12
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:25
Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física
contribuinte vítima de extorsão tributária contumaz praticada pelo Governo Federal contra os Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 12:21
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:22
Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes
Por Carolina Romanini Miguel.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:42
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: Nova Vitória dos Contribuintes no STF
uma importante vitória para os contribuintes na chamada “tese tributária do século”, que trata da
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:10
Contribuintes fiquem atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da Cofins
Os contribuintes que impugnaram autos de infração da RFB relativos ao PIS e à COFINS devem ficar
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
Reforma tributária verdadeira é necessária para acabar com arrocho aos contribuintes
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 13:58
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:57
Os erros e riscos existentes para microempreendedores individuais
O texto fala sobre preocupação que os microempreendedores individuais devem ter para a manutenção
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:44
Webinar debate arbitragem nas relações individuais do trabalho
Realizado pelo FAS Advogados, evento ocorre na próxima terça-feira (17), às 11 horas, e conta com participação dos especialistas da área Trabalhista do escritório, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Fernanda Borges.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:15
Equipamentos de proteção individuais. Obrigatoriedade do certificado de aprovação.
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:04
Sindicato tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos
coletivo pela técnica da fragmentação em ações individuais, o que acaba dificultando o acesso dos empregados ao Judiciário no curso da relação de emprego
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:44
Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:24
Interesses coletivos devem sempre prevalecer sobre os individuais
Os interesses coletivos, como direito à vida e à segurança, devem prevalecer sobre os individuais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Crítica a abstratividade dos direitos individuais e o constitucionalismo moderno
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:35
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para